1. Quem somos e a quem estes termos se aplicam
O Pedidos Delivery é um serviço da B1M Soluções Digitais (CNPJ [validar com advogado: preencher CNPJ e endereço]). Estes termos valem para quem cria uma loja (o lojista), para as pessoas que ele convida para a equipe e, no que couber, para quem faz pedidos nas lojas (o comprador). Ao criar a conta ou aceitar um convite, a pessoa declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade.
2. O que o serviço faz
- Página da loja (cardápio) em um endereço do Pedidos Delivery ou no domínio próprio da loja.
- Recebimento de pedidos com entrega ou retirada e pagamento na entrega ou online.
- Painel para a loja acompanhar os pedidos, editar o cardápio e configurar a loja.
- Avisos de pedido no WhatsApp oficial, como módulo opcional, só para compradores que consentirem.
O Pedidos Delivery não é marketplace, não vende os produtos e não faz as entregas.
3. Conta, equipe e papéis
- O lojista é responsável pelos dados da conta e pela senha, e por tudo o que a equipe dele fizer no painel.
- A equipe é convidada por e-mail pelo dono, com um papel: dono (tudo, inclusive equipe e pagamento), gerente (pedidos, cardápio e dados da loja) ou atendente (só pedidos). O dono pode trocar o papel ou remover alguém a qualquer momento; a loja sempre precisa de pelo menos um dono.
- O número de usuários depende do plano contratado.
4. Teste grátis, planos e pagamento da assinatura
- Teste grátis de 14 dias, sem cartão. [validar com advogado: confirmar prazo e condições comerciais com o Fabiano]
- Depois do teste, a assinatura é mensal ou anual, conforme o plano escolhido e o preço publicado no site no momento da contratação. Pedidos são ilimitados, sem taxa por pedido.
- Custos de terceiros não estão incluídos: taxas do Mercado Pago/Asaas na conta da loja e cobranças da Meta por mensagens do WhatsApp acima da franquia gratuita.
- Com a assinatura atrasada, a página da loja pode ser bloqueada (deixa de receber pedidos). O painel e os dados continuam guardados e a loja volta ao ar quando a situação for regularizada. [validar com advogado: prazo de atraso antes do bloqueio e aviso prévio]
5. Responsabilidades da loja
- Vender só produtos lícitos e cumprir as regras do seu ramo (vigilância sanitária, venda de bebida alcoólica a maiores de 18 anos etc.).
- Manter cardápio, preços, horários e taxas de entrega corretos; o preço exibido é a oferta da loja ao comprador.
- Atender o comprador, entregar o pedido e responder por trocas, cancelamentos e estornos (Código de Defesa do Consumidor).
- Emitir os documentos fiscais exigidos; o Pedidos Delivery não emite nota fiscal para a loja.
- Tratar os dados dos compradores só para atender os pedidos, como controladora (veja a política de privacidade).
6. Pagamento online
O pagamento online usa a conta da própria loja no Mercado Pago ou no Asaas: o dinheiro vai direto para a loja e a B1M não recebe, retém nem repassa valores dos pedidos. Chargebacks, estornos e taxas seguem o contrato da loja com o provedor de pagamento.
7. WhatsApp
Os avisos de pedido só são enviados a compradores que marcaram a opção no pedido. É proibido usar o serviço para spam ou para mensagens que violem as políticas do WhatsApp/Meta; nesse caso o módulo pode ser suspenso.
8. Suporte
Para ajudar a loja, o suporte da B1M pode abrir o painel em modo somente leitura, com motivo e por tempo limitado. Cada acesso fica registrado e o dono vê no histórico da loja.
9. Disponibilidade e limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores de pagamento, WhatsApp). A B1M não responde por lucros cessantes nem por atos da loja perante o comprador. [validar com advogado: limite de responsabilidade e compatibilidade com o CDC]
10. Cancelamento e dados
A loja pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa no plano mensal. Antes de cancelar, o dono pode pedir a exportação do cardápio e dos pedidos. Depois, os dados seguem os prazos da política de privacidade. A B1M pode encerrar contas que violem estes termos, com aviso, salvo em caso grave. [validar com advogado: regras de reembolso do plano anual]
11. Mudanças e foro
Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes são avisadas no painel com antecedência. Fica eleito o foro da comarca de [validar com advogado: definir comarca], ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.